Deputado Boeira apresenta contratos do pedágio e defende que Ação Civil Pública pode interromper cobrança de pedágio no trecho sul da BR - 25/06/2009

Boeira argumenta que falhas no cumprimento dos contratos podem ser o caminho para se barrar o pedágio clique para ampliar

O deputado federal, Jorge Boeira, apresentou hoje (25/06) uma saída para interromper a cobrança do pedágio na praça instalada em Palhoça, durante reunião de liderança na Amrec. Isso porque ele e a Senadora Ideli Salvatti identificaram nos estudos e contratos de concessão de pedágio, assinados em junho de 1996 e janeiro de 2000, pelo ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, uma cláusula que pode parar com a cobrança. Em SC os deputados José Paulo Serafim e Décio Góes também tiveram participação no trabalho.
“E vim para esse encontro para propor que dessa reunião assinamos, todos juntos, uma Ação Civil Pública para barrarmos a cobrança do pedágio. Essa é a única maneira que de momento conseguimos visualizar. Esse foi o único caminho encontrado já que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, garante a instalação das cinco praças de pedágios e prejudica principalmente quem vai trafegar no trecho sul da BR-101 que ainda está em obras”, comenta.
 
Boeira se referia ao documento que trata do Estudo da Viabilidade Econômica-Financeira dos pedágios assinado em 2000. Em seu artigo 4.2 diz “Todas as praças estão localizadas fora da área densamente urbanizadas sendo que a praça P-5 (Palhoça) apenas está prevista para entrar em operação após a duplicação dos 3,5km finais da BR 101/SC”. O documento ainda apresenta estudos de cobrança do pedágio, que já em janeiro 2000 estipulava o valor base de R$ 3,00.

“O contrato diz um coisa e a prática diz outra. O pedágio em Palhoça está em uma área densamente urbana e os últimos 3,5 km antes da praça não estão prontos. Por isso acredito que esse é o caminho”, enfatiza. O encontro que foi muito representativo e contou com várias autoridades empresariais e políticas, como o presidente da FIesc, Alcantaro Correa, o presidente da AMREC, Luiz Carlos Zen, o presidente da Fecam e prefeito da Palhoçca, Ronério  Heiderscheidt. A definição, além da sugestão de Boeira será a realização de uma audiência com o Ministério dos Transportes. Num primeiro momento, em Brasília e posteriormente em SC. A carta leva em consideração uma séria de questões que justificam a não cobrança do pedágio para entra na trecho sul da BR 101.




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