Deputado Federal Jorge Boeira - Santa Catarina

Foi lançado nesta quarta-feira, 23, em Brasília, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A iniciativa tem duas metas principais: zerar o déficit de vagas femininas no país e reduzir o número de presos em delegacias de polícia, transferindo para cadeias públicas. O governo federal também anunciou uma série de novas normas com o objetivo de melhorar a gestão do sistema prisional, como a criação da Estratégia Nacional de Alternativas Penais.

A expectativa é gerar, pelo menos, 42,5 mil vagas ampliando ou construindo novos estabelecimentos. Esse total se divide em 15 mil femininas e 27,5 mil em cadeias públicas masculinas.

Em Santa Catarina serão construídas duas penitenciárias e três presídios femininos com. Do total dos R$ 46 milhões para as obras, cerca de R$ 36 milhões são do Ministério da Justiça e aproximadamente R$ 10 milhões da Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania.

Serão criadas 860 vagas femininas distribuídas em duas penitenciárias, uma no Sul do Estado e outra no Vale do Itajaí, para detentas em cumprimento de pena e três presídios para presas provisórias nos municípios de Tubarão, Joinville e Chapecó. “É preciso garantir condições dignas e humanas em todo o sistema prisional, tanto para as mulheres que aguardam sentença no regime provisório quanto para as condenadas”, destacou Ada De Luca. Além disso, o Ministério da Justiça também disponibilizou 360 vagas masculinas.

Em todo o país serão investidos R$ 1,1 bilhão para financiamento serão destinados, até 2013, pela União aos estados e ao Distrito Federal. Para distribuição dos recursos, será adotado como critério o déficit dessas vagas informado pelo Sistema Nacional de Informação Penitenciária (InfoPen).

Banco de projetos e fiscalização

O Ministério da Justiça vai oferecer um banco de projetos arquitetônicos de unidades prisionais que devem ser adotados como modelos pelos estados. O objetivo é agilizar a implementação do programa. Os projetos devem ser apresentados pelos estados entre 28 de novembro e 23 de dezembro.